Data: 4 de fevereiro de 2024
Em meio à agitação das eleições municipais, a regulamentação do uso de inteligência artificial (IA) e a responsabilização das gigantes tecnológicas (Big Techs) tornam-se temas cruciais. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, liderou a defesa pela punição de Big Techs que disseminem conteúdos falsos com potencial para influenciar o voto dos eleitores. O cenário se completa com a manifestação favorável à regulamentação das redes sociais, serviços de mensagens privadas e IA.
Posicionamentos Importantes: Além de Moraes, o novo ministro de Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ricardo Lewandowski, também se manifestou sobre a urgência de regras mais claras para responsabilizar as Big Techs no Brasil. No Congresso Nacional, o Projeto de Lei nº 2630, conhecido como PL das Fake News, segue em tramitação, propondo a regulamentação e responsabilização das redes sociais por conteúdos postados por seus usuários.
Desafios da Inteligência Artificial nas Eleições: A preocupação com o uso de inteligência artificial durante as eleições aumenta, especialmente após casos de disseminação de informações falsas por meio de vídeos e imagens manipuladas. O especialista em marketing político e digital, Marcelo Senise, alertou sobre o risco de manipulação quando a comunicação política ultrapassa a persuasão e atinge a disseminação de discursos de ódio e teorias conspiratórias.
Senise criticou a falta de engajamento do Congresso na regulamentação das Big Techs e da IA, apontando que o Parlamento perdeu o timing. No entanto, elogiou os recentes posicionamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) e de outras autoridades que se mostraram favoráveis à regulamentação das redes sociais.
Integração com Informações da CNN: Em entrevista ao Correio da Manhã, o especialista em marketing político e digital Marcelo Senise explicou que “a comunicação política é essencialmente emocional, porque é através da comunicação emocional que se gera conexão entre candidato e eleitor”. Ele destacou que a inteligência artificial tem a capacidade de mapear as emoções humanas, podendo influenciar o processo de decisão antes mesmo de o eleitor decidir, ressaltando o potencial de manipulação se utilizada de maneira mal-intencionada.
Senise também criticou a falta de engajamento do Congresso na regulamentação de big techs e IA, afirmando que “o Parlamento dormiu no ponto, perdeu o timing.” Apesar disso, mostrou satisfação com os recentes posicionamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) e de outras autoridades favoráveis à regulamentação das redes sociais.
Desafios e Sugestões para Regulamentação: O especialista lamentou a falta de tempo para que o Congresso aprove uma regulamentação antes das eleições municipais. Sugeriu um possível acordo entre o TSE e o Congresso Nacional, onde o TSE adotaria as decisões do Congresso por meio de normativas para lidar com as questões eleitorais.
Compromisso do TSE e Parceria com o Ministério da Justiça: O TSE comprometeu-se a combater de forma intensiva a desinformação online durante as eleições municipais. Moraes anunciou uma parceria com o Ministério da Justiça para estabelecer regras na Justiça Eleitoral, buscando garantir a regularidade dos pleitos e minimizar a influência da desinformação. A parceria também envolve a Polícia Federal (PF).
Apesar das preocupações, Senise ressaltou que a inteligência artificial não deve ser vista como vilã, destacando que é uma ferramenta cuja classificação como “boa” ou “ruim” depende da forma como é utilizada.
Conclusão e Próximos Passos: O debate sobre a regulamentação das Big Techs e do uso de IA nas eleições e na vida online continua a ganhar destaque. Enquanto a sociedade aguarda ações efetivas para garantir transparência e responsabilidade, especialistas e autoridades unem esforços na busca por soluções que equilibrem o avanço tecnológico com a proteção da democracia e dos direitos dos cidadãos.
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Fontes: Correio da manhã, CNN, Portal STF.
