A abertura de crédito adicional ao Orçamento do Distrito Federal, no valor de R$ 31,9 milhões, foi autorizada pelos deputados distritais na sessão desta terça-feira (23). O montante está previsto no projeto de lei nº 1.042/2024, do Executivo, o qual destina R$ 26,4 milhões para o custeio de educadores sociais voluntários; R$ 2,6 mi para o Fundo de Segurança Pública do DF, e R$ 2 mi para o Fundo Antidrogas.
Do total, também serão destinados R$ R$ 750 mil para o Fundo de Combate à Corrupção do DF, e R$ 100 mil para o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do DF (INAS).
Ao PL do governo, foram apresentadas, ainda, 205 emendas parlamentares, das quais a maioria foi acatada. Elas remanejam recursos entre as mais diversas áreas, com o intuito de contemplar os projetos prioritários.
Educação
A destinação de recursos para os educadores voluntários levantou debate, em plenário, sobre a precariedade dessa modalidade de contratação pela Secretaria de Educação.
O deputado Chico Vigilante (PT) chegou a comparar esse trabalho a escravidão. Segundo ele, esses trabalhadores não têm nenhum direito assegurado e recebem R$ 10 por hora.
O deputado Roosevelt (PL) acompanhou o colega: “Recebem um valor insignificante dada a relevância do trabalho”.
Gabriel Magno (PT) e Jorge Vianna (PSD) também criticaram essa modalidade e cobraram a nomeação de professores, monitores e outros profissionais para integrarem a rede pública de ensino.
