Sancionada, a Lei nº 7.522/2024 do Distrito Federal estabelece a obrigatoriedade da criação e implementação de um aplicativo móvel destinado a pessoas com deficiência visual. Este aplicativo, que deve ser disponibilizado gratuitamente em lojas virtuais, fornecerá informações em tempo real sobre a chegada dos ônibus e contará com recursos de comando de voz para orientação ao longo do trajeto.
O autor da lei, deputado Iolando (MDB), ressaltou a importância da medida para garantir maior autonomia e segurança às pessoas com deficiência visual. “Com a implantação desse aplicativo, as pessoas com deficiência visual poderão contar com informações precisas e atualizadas sobre a previsão de chegada dos ônibus nos pontos de parada, bem como com recursos de comando de voz que permitam a ambientação ao longo do trajeto, o roteirizador e a criação de pontos de referência personalizados”, afirmou o deputado. Além disso, Iolando destacou que o suporte de uma assistente virtual será crucial para proporcionar uma jornada mais segura e independente aos usuários.
Comparativo com Outras Iniciativas
Para entender melhor o impacto e a inovação da Lei nº 7.522/2024 do Distrito Federal, vamos compará-la com iniciativas semelhantes em outras regiões, como São Paulo, no Brasil, e Londres, no Reino Unido.
São Paulo, Brasil
São Paulo tem sido um pioneiro em acessibilidade no transporte público. A cidade implementou o “SPTrans”, um aplicativo que fornece informações sobre os ônibus em tempo real. No entanto, as funcionalidades específicas para pessoas com deficiência visual são limitadas. O aplicativo paulista oferece algumas ferramentas de acessibilidade, como integração com leitores de tela, mas não possui comandos de voz detalhados para orientação de trajeto ou assistente virtual.
A diferença principal entre a iniciativa de São Paulo e a nova lei do Distrito Federal está na profundidade dos recursos voltados para pessoas com deficiência visual. A Lei nº 7.522/2024 vai além ao incluir comandos de voz e assistente virtual, proporcionando uma experiência mais inclusiva e personalizada.
Londres, Reino Unido
Em Londres, o transporte público é amplamente acessível graças ao aplicativo “TfL Go”. Este aplicativo fornece informações detalhadas em tempo real sobre o transporte público e possui recursos de acessibilidade, incluindo suporte para leitores de tela e anúncios de áudio. O “TfL Go” também permite que os usuários configurem notificações personalizadas para alertas em rotas específicas, uma funcionalidade semelhante à criação de pontos de referência personalizados prevista na lei do DF.
Embora Londres esteja avançada na inclusão de pessoas com deficiência no transporte público, a nova lei do Distrito Federal ainda se destaca por seu foco específico em comandos de voz para orientação de trajeto e a integração de uma assistente virtual, algo que não é plenamente oferecido pelo “TfL Go”.
Conclusão
A Lei nº 7.522/2024 do Distrito Federal representa um passo significativo em direção à inclusão e acessibilidade no transporte público para pessoas com deficiência visual. Ao comparar com iniciativas de São Paulo e Londres, fica claro que o DF está estabelecendo um novo padrão ao integrar funcionalidades avançadas, como comandos de voz para orientação detalhada e uma assistente virtual. Esta medida não apenas aprimora a mobilidade das pessoas com deficiência visual, mas também promove uma maior independência e segurança no seu deslocamento diário. A implementação desse aplicativo é um exemplo de como a tecnologia pode ser utilizada para construir uma sociedade mais inclusiva.
