A Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle (CFGTC) da Câmara Legislativa do Distrito Federal realizou audiência pública na quinta-feira (02) para apresentação de indicadores e metas do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IGES-DF) relativas ao segundo e terceiro quadrimestres de 2023.
A deputada Paula Belmonte (Cidadania) iniciou afirmando que há pontos estratégicos fundamentais como a transparência no contrato de gestão e na responsabilidade relativa ao empréstimo de material e medicamentos. “Não adianta estarmos aqui apresentando números, vendo que não há transparência em relação a esses pontos, e não fazermos nada. Por exemplo, hoje mais de 70% dos gastos são feitos com colaboradores e não temos transparência em como é feito esse cadastro de colaboradores e como é a seleção deles. Hoje o IGES tem custo alto e, ao longo do período em que a gente vem fazendo a prestação de contas, não se batem as metas, principalmente, na alta complexidade. A gente precisa fazer com que o IGES tenha autonomia, não só financeira, mas também de transparência para mostrar a que veio”, declarou a presidente da CFGTC.
“Quero entender qual é a porcentagem de pessoas que passaram em processo seletivo e qual é o número de pessoas que estão por livre provimento”, perguntou Belmonte. O questionamento também foi reiterado pela deputada Dayse Amarilio (PSB), que ressaltou a necessidade de um processo seletivo transparente. Por fim, Belmonte deixou como sugestão da CFGTC que as etapas de seleção sejam invertidas do que está sendo adotado, ou seja, que a etapa de prova escrita seja realizada antes da etapa de comprovação de experiência e de títulos, além da análise curricular.
A diretoria de recursos humanos informou que são cerca de 1.300 servidores da Secretaria de Saúde que estão cedidos ao IGES-DF e mais 559 de livre provimento. Aqui vale registrar que o instituto tem, segundo informado pelo seu superintendente, mais de dez mil colaboradores diretos e cerca de 8,6 mil contratados por processo seletivo. O IGES também informou que está sendo feito processo licitatório de uma banca examinadora para realizar o processo seletivo. O instituto realizou execução financeira de R$ 1,35 bilhões em 2023.
Painel público
O presidente do IGES-DF, Juracy Cavalcante Lacerda Júnior, aproveitou a ocasião e, ao fim da reunião, anunciou o lançamento de painel público contendo diversos dados de atendimento nas unidades do instituto. Por exemplo, é possível o paciente ver qual o tempo médio de atendimento administrativo e qual o tempo de espera para atendimento em determinada UPA de acordo com a classificação de risco, além do número de pacientes aguardando atendimento médico.
Estão disponíveis também a visualização de dados de atendimento das últimas 24 horas e ainda qual a capacidade de atendimento de determinada unidade. Segundo Juracy, o serviço já está disponível para toda a população via internet por meio do site do IGES e também nas próprias unidades.
Relatório
Foram apresentados números de atendimentos e indicadores de todas as unidades do IGES-DF. Por exemplo, em relação ao Hospital de Base do Distrito Federal (HBDF), o relatório apresentado pelo presidente do (IGES-DF), Juracy Cavalcante Lacerda Júnior, divulga que houve 26% de aumento nos procedimentos da instituição em relação ao ano de 2022. Já o Hospital Regional de Santa Maria registrou incremento de 17% dos procedimentos que fazem parte dos indicadores do contrato de gestão na comparação entre 2023 e o ano anterior.
O relatório também mostra números de atendimentos realizados nas 13 UPAS sob gestão do IGES. No total, foram mais de 1,338 milhões de atendimentos realizados em 2023, o que representa 31% de aumento em relação ao ano de 2022.
O presidente do Conselho de Saúde do Distrito Federal, Domingos Brito Filho, lembrou que o conselho é composto por 50% de representantes da sociedade civil ligados ao segmentos dos usuários, um quarto por gestores da Secretaria de Estado de Saúde (SES), e outro quarto formado por trabalhadores da SES. “Por lei, o conselho é deliberativo e tem papel fiscalizador. Então, quando cobramos das entidades, é a sociedade quem cobra, quem quer uma saúde melhor e que atenda pelo menos a contento”, disse Domingos. Ele ainda afirmou que não entendeu por que havia tantas pessoas com uma camiseta escrita “orgulho de ser IGES” e também registrou o descontentamento por ter acesso à documentação do relatório somente na hora da audiência pública. “Devem ter umas 300 folhas aqui. É impossível analisar isso na hora. Tendo acesso agora, vou ter que me ater a informações aqui contidas. Se tivesse antes, teríamos condições de buscar pontos para discutir e até ganharíamos tempo”, falou o presidente do Conselho de Saúde.
Hospital de Base
Guilherme Porfírio, superintendente do HBDF, frisou que a missão da unidade é fazer o atendimento de alta complexidade. “A porta de entrada era a unidade básica de saúde, depois a UPA, depois o hospital regional e, aquilo que não fosse resolvido em nenhum dos três níveis, viria para o HB. Um paciente com dor de cabeça não tem que ser direcionado para o Hospital de Base, um paciente com AVC, esse sim tem que ser direcionado. Além disso, diferente de outras unidades de alta complexidade como Hospital da Criança, ou Sarah Kubitschek, o HB é porta aberta, ou seja, tem o atendimento de pronto-socorro”, defendeu o gestor. Ele informou também que 58% das saídas hospitalares da unidade são classificadas por 21% de neoplasias, 19% de lesões, envenenamentos e outras consequências de causas externas, e mais 18% de doenças do aparelho circulatório (cardiológica e neurológica). O superintendente registrou ainda que 18% dos pacientes atendidos no HB não são moradores do DF.
Referente às metas, Porfírio destacou que o objetivo em relação a internações cirúrgicas foi superado em 9,6% no segundo quadrimestre, enquanto no terceiro quadrimestre eles foram 12,7% além da meta estabelecida. Durante o mesmo período, a meta também foi superada em relação a internações em cirurgias cardíacas e vasculares, assim como nas internações em cirurgias do sistema osteomuscular. A performance se repete em neoplasias e também em transplante de órgãos e tecidos.
Por outro lado, não foram alcançadas metas referentes a internações em cirurgia do sistema nervoso central e periférico, assim como em internações nas cirurgias em oncologia, nas internações clínicas, nas internações em tratamento de doenças cardiovasculares, também no tratamento de doenças do sistema nervoso central e periférico, em consultas médicas em neurologia e neurocirurgia e nas subespecialidades de cardiologia. “O paciente que tem alta médica destes procedimentos de alta complexidade não consegue retornar para o seu hospital regional de referência de acordo com seu endereço para fazer a reabilitação, por exemplo. Isso aumenta o tempo médio de permanência e, assim, não é possível atender mais pacientes. Outra coisa que precisamos fazer no DF é definir o perfil dos hospitais. Hoje temos o HB como alta complexidade, tanto clínica, quanto cirúrgica, só que também atende baixa e média complexidade. Se não virarmos essa chave, não conseguiremos entregar para a população o que ela espera do Hospital de Base”, esmiuçou Porfírio.
Hospital Regional de Santa Maria
Eliane Abreu, superintendente do HRSM, destacou que mais de 41% dos pacientes atendidos na unidade moram fora do Distrito Federal. Ela registrou também que 26% das saídas hospitalares do HRSM são de gravidez e puerpério e 13% de doenças do aparelho respiratório. “Trabalhamos para além da capacidade instalada, cerca de 200%”, falou Eliane, informando que foram superadas as metas em 11 ítens, entre eles, internações cirúrgicas, em cirurgia obstétrica, inclusive no percentual de partos cesários, e nas internações clínicas.
A deputada Dayse Amarilio e o deputado Jorge Vianna (PSD) questionaram por que houve aumento em partos cesário na comparação entre o segundo e o terceiro quadrimestres no HRSM. “A gente cai, mas continua para mais de 100% acima”, justificou Eliane.
Já os resultados ficaram abaixo das metas em relação ao tempo médio de permanência em leitos clínicos e também em taxas de infecção de sítios cirúrgicos. “A gente foi, durante o primeiro, segundo e terceiro quadrimestres, referência para retaguarda das UPAS e os pacientes também chegavam em uma complexidade para além do que é um paciente de enfermaria. Isso compromete o dado do tempo de permanência. Sobre infecção, sendo referência para a rede em cirurgia de prótese de quadril e temos também as cesarianas, porém em alta complexidade que são mulheres diabéticas e com o pré-natal comprometido vindo de Goiás e isso dificulta o cumprimento dessas metas”, explicou Eliane.
UPAS
Francivaldo Soares Pereira de Souza, superintendente das UPAS, registrou que 38% dos pacientes atendidos nas UPAS estão na classificação de risco como verdes. “São pacientes que deveriam buscar atendimento nas Unidades Básicas de Saúde e vão para as UPAS. É um volume muito grande que a gente atende e poderia dedicar melhor nosso cuidado, atenção e recursos para atender aqueles que realmente deveriam estar nas UPAS. Então, a gente ainda vê o usuário apresentando resistências em procurar o equipamento de saúde completo”, afirmou o gestor.
Ele completou, informando que das 7 novas UPAS e 14 indicadores, apenas uma não teve a meta cumprida, que foi a de Brazlândia. Na UPA Ceilândia II, o tempo de espera na urgência e emergência com classificação verde subiu no terceiro quadrimestre de 2023, atingindo duas horas e quarenta minutos. Já nas UPAS do Paranoá e de Planaltina, chegou a quase quatro horas de espera para o paciente classificado como verde.
Credenciamento
O deputado Jorge Vianna questionou sobre a forma de credenciamento e classificação das UPAS, questões que impactam diretamente nos recursos recebidos. “Na portaria [que regulamenta o assunto] fala o que cada UPA deve ter, diz até de medicamentos. Em Brasília, fizeram um monte de UPA, não credenciaram e não deixaram como era previsto ser o porte. Vocês estão classificando como porte 3 por quê? Já que não é por quantidade de especialidades [oferecidas]. Porque para mim e para a portaria, [o porte] seria diferente por conta das especialidades. Pode ser até pequena, mas se tiver mais especialidades, é porte 3”, disse Vianna.
A deputada Dayse Amarilio também participou do assunto. “É importante a gente credenciar [corretamente] porque você vê o montante que a gente está deixando de ganhar em uma pasta que precisa tanto de recurso. Outra questão é falar da pactuação das metas. Espero que tenha sido considerada a população [da região de cada UPA] porque a meta é de 18 mil e vocês estão batendo 44 [mil atendimentos], então fica muito claro que a meta está subdimensionada [em algumas UPAS]”, defendeu Dayse.
Transparência
Os parlamentares questionaram bastante sobre os gastos relativos a gastos com pessoal e serviços de terceiros. Paula Belmonte indagou o assunto detalhadamente. “Temos em serviços de terceiros 29,1% e custo com pessoal 49%. Então, quase 80% dos recursos são gastos nisso, sobra apenas 20% para aplicação em saúde realmente e isso é muito sério”, disse a presidente da CFGTC. O deputado Pastor Daniel de Castro completou: “Estou indo mais além porque ainda tem o material de consumo que representa mais 18%, então só tem mais dois ou três por cento para investimento em saúde”.
A deputada Dayse Amarilio disse que os gastos precisam ser mais detalhados para essa prestação de contas. “Faço um contraponto, quando se coloca serviço de terceiros e se fala de um hospital, isso é muito amplo. A gente tem que entender se está se aplicando em saúde ou não. Quando se contrata um serviço de imagem ou serviço da UTI Vida para transporte de paciente, está se investindo em saúde. Mas isso não tem clareza no relatório. Acho que falta transparência e clareza dentro de cada contrato. É preciso esmiuçar isso. Sobre gastos que estão judicializados, a gente precisa saber qual foi a empresa e por que está judicializado, o que a empresa prestou [de serviço] ou não prestou. Faço pedido formal dessa comissão para que a gente tenha esse desmembramento”, requisitou Dayse.
Já o deputado Pepa afirmou que o IGES “é o primo rico da saúde no DF. Esse relatório é muito superficial. Precisamos de relatórios detalhados”, completou.
