Em comemoração ao Dia Internacional do Consumidor vamos lembrar a evolução histórica desse fato e como surgiram nossos direitos ao redor do mundo.
Em 1891 a Associação de Advogados de Nova York surgiu como o primeiro movimento que tinha como objetivo inicial, apenas o de proporcionar melhores condições para os empregados no comércio.
Assim, para se relacionarem melhor com os fregueses do comércio, exigiam que os empregados fossem mais atenciosos, limpos, asseados, saudáveis e com informações sobre o negócio que faziam.
Outro objetivo do New York Consumers League, nome pela qual ficaram conhecidos posteriormente, era que os comerciantes cumprissem as boas normas de direito trabalhista, como as questões relacionadas a higiene e segurança do trabalho.
O reflexo dessa diferenciação começou a ficar muito evidente, tanto que a associação começou a discriminar os comerciantes que não se importavam com tais regras.
Aquela associação foi o embrião da National Consumers League desde 1899, com marcantes atuações na defesa dos consumidores americanos.
Naquela época foram surgindo outras associações de consumidores replicando suas ações para os problemas sociais. Essas associações segregavam os que consideravam “maus empresários”, divulgando que eles não deveriam ser prestigiados.
Logo após surgiram outras preocupações e as associações passaram a fiscalizar o comércio para que, problemas como peso, qualidade e data de validade dos produtos começassem a ser observadas.
O movimento consumista surgiu e se manteve ao longo do século XIX. Caracterizava-se pela defesa dos direitos pessoais dos consumidores e rebelava-se contra as práticas abusivas dos comerciantes e fabricantes.
Assim, o direito do consumidor foi evoluindo e se tornando cada dias mais conhecido, acolhido e defendido. Porém o maior avanço foi em 15 de março de 1962, quando o Presidente dos Estados Unidos, John Kennedy em seu discurso, deixou claro que o consumidor era a parte mais frágil na relação consumerista, merecendo respeito à sua integridade física e moral, não devendo sofrer abusos de quaisquer espécies. Esse texto tornou-se a Declaração dos Direitos do Consumidor por meio da Resolução n°. 39/248, de 16 de abril de 1985, editada pela ONU.
Até hoje, no dia 15 de março se comemora o Dia Internacional do Consumidor.
No Brasil, nosso Código de Defesa do Consumidor foi inspirado nos códigos da Argentina, Paraguai, Uruguai e alguns países da Europa. Porém, antes de ser promulgada a Lei Consumerista, os precursores dos movimentos em defesa dos consumidores já colhiam grandes avanços :
- Em 1970 – foi criada a Associação de Defesa do Consumidor;
- Em 1976 – foi criado o Procon de São Paulo;
- Em 1980 – foi criado o Movimento das Donas de Casa de Minas Gerais;
- Em 1985 – foi criado o Conselho Nacional de Defesa do Consumidor;
- Em 1987 – foi criado o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – IDEC;
- Em 1988 – foi mencionada a defesa do consumidor na Constituição Federal no inciso XXXII do artigo 5º;
- Em 1990 – foi promulgada a Lei nº. 8.078, que é o nosso Código de Defesa do Consumidor vigente.
Certamente a promulgação do CDC foi um grande avanço na história do direito consumerista e confirma que o Brasil trilha corretamente o caminho da evolução dos direitos individuais e coletivos.
